Prefeitura de Teresina decreta situação de emergência na saúde da capital
09/01/2025
(Foto: Reprodução) Segundo a prefeitura, o decreto permitirá que a prefeitura compre medicamentos que estão em falta na rede de saúde de forma emergencial, sem a necessidade de licitação. Fundação Municipal de Saúde (FMS)
FMS
A Prefeitura de Teresina anunciou que assinou um decreto de situação de emergência na administração de saúde da capital, por conta da situação financeira da Fundação Municipal de Saúde (FMS). Segundo a Prefeitura, o Decreto Nº 27.565 será publicado no Diário Oficial do Município ainda nesta quinta-feira (9).
Segundo a prefeitura, o decreto permitirá que a prefeitura firme contratos e compre medicamentos que estão em falta na rede de saúde de forma emergencial sem a necessidade de licitação. O prazo da situação de emergência será de 90 dias, contados a partir da data de publicação do documento, podendo ser prorrogado caso os problemas persistam.
"Essa ação foi tomada em razão de uma situação de emergência, constatada pela equipe de saúde, que identificou o total desabastecimento em algumas áreas e a ausência de contratos com prestadoras de serviços essenciais. Caso não sejam adotadas medidas emergenciais, os serviços poderão ser interrompidos", disse a procuradora municipal, Virgínia Gomes de Moura.
🚨Decreto de emergência é uma medida tomada pela administração executiva quando reconhece que terá de enfrentar uma situação extraordinária e que não tem recursos para controlá-la. Com o decreto, o poder público pode fazer compras de insumos ou serviços para combater a situação de forma emergencial e, portanto, mais rápida. O estado ou a cidade pode também pedir ajuda à União para enfrentar a situação, e para isso a situação de emergência deve ser também reconhecida pelo Governo Federal.
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As contratações emergenciais deverão atender estritamente aos requisitos do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021, observando-se os preços praticados no mercado. Além disso, a administração pública deverá iniciar, de forma imediata, os processos licitatórios necessários, a fim de minimizar a necessidade de prorrogações.
Saúde em crise
Todas as UBSs de Teresina têm falta de medicamentos essenciais, diz conselho
Divulgação/CRM-PI
A gestão anterior, do ex-prefeito Dr. Pessoa, ficou marcada por uma série de crises de abastecimento de medicamentos nas unidades de saúde de Teresina.
Em dezembro de 2024, o Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI) concluiu um mapeamento de fiscalização das 91 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Teresina e denunciou irregularidades na estrutura física e falta de medicamentos essenciais, equipamentos, insumos e vacinas.
Segundo o conselho, na época das fiscalizações (entre 20 de março e 31 de outubro) foi constatado que todas as UBSs apresentavam falta de medicamentos essenciais como hipoglicemiantes, antibióticos, antiparasitários e anti-hipertensivos. Das 91 UBSs, em 32 havia falta de algum tipo de insumo, como gaze, algodão e luva.
Em novembro de 2024, a gestão da FMS informou que uma auditoria descobriu uma série de desvios de recursos da pasta da ordem de R$ 20 milhões.
Logo após ser eleito, Silvio Mendes disse em entrevista à TV Clube que sua primeira preocupação na gestão é equacionar as finanças da pasta da saúde.
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